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Advogado especialista em Responsabilidade Civil e pós-graduado em Direito Tributário. Sócio proprietário do escritório G&T - Advocacia e Consultoria Jurídica.

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Bruno Teixeira, Advogado
Bruno Teixeira
Comentário · há 8 anos
Exatamente! O que houve foi um aumento significativo no temor em arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, um temor em perder o pouco dinheiro que já possui, gerado pela falta de conhecimento. Acredito que toda reforma que busque afastar litigantes de má-fé e advogados antiéticos, em geral, é válida; todavia, também acredito que o trabalhador deveria possuir maiores facilitações no momento de comprovar seus direitos.
Eu não atuo na esfera trabalhista, então não sei a frequência com que os tribunais concedem a inversão do ônus da prova. Mas querer afirmar que um funcionário "chão de fábrica" possui as mesmas condições probatórias que a empresa em que trabalha é um absurdo, é demostrar desconhecimento da própria
Constituição e de seus princípios bases.
Frases eloquentes são lindas da teoria, "não irei fazer, senhor"; "respeite meus direitos"; "o senhor não pode me obrigar", "isto é um ultraje"; mas na prática não é bem assim que funciona. Já ouvi relatos de pessoas que fazem horas extras não remuneradas, recebem o salário parcelado, férias parceladas em discordância da CLT, mas que dão graças por, pelo menos, estarem trabalhando neste momento de crise.
E o direito do trabalho deveria, justamente, equilibrar esta relação desigual e não fortalecer o lado, naturalmente, mais forte. É óbvio que existe uma indústria da reclamação trabalhista, mas esta só existe e se mantém pela existência de matéria-prima fornecida por diversos empregadores no país, que insistem em não cumprir a legislação.
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